Professor particular de inglês
Aprenda inglês mais rapidamente?
Conheça nossos planos!

Art 421 e 422

 

Art 104 ( 166, I, 171, 158, 883, 166,II, 106, 426, 107, 221)

Art 111 ( 539, 512, 432, 685, 117, súmula 60 STJ, art 13 da lei 8245/91)

 

 

 

- autonomia da vontade;

 

- supremacia da ordem pública;

 

- consensualismo

Em regra o contrato resulta do consenso, independentemente da entrega da coisa. Art 482, 481.

Exceções: contratos reais, depósito, comodato, mútuo

 

- relatividade dos contratos

Efeito só entre as partes

Exceção: art 436, 438

 

- obrigatoriedade dos contratos

Art 389

Exceções: art 393

 

- p. da revisão dos contratos/ da onerosidade excessiva/ teoria da imprevisão/ teoria rebus sic stantibus

Art 478, 479 e 480

 

- p. da boa fé.

Art 422

 

Art 114, 112, 113, 422, 421, 2035, parágrafo único, 423, 483, 819, 1899 CC e 47do CDC

 

Regra: art 426

Exceções:

- pacto antenupcial dispondo a respeito de recíproca e futura sucessão;

- pacto antenupcial sobre doações para depois da morte do doador;

- pais partilhando seus patrimônio entre seus descendentes. Art 2018

 

 

1)      PROPOSTA / OFERTA / POLICITAÇÃO / OBLAÇÃO

 

Obs: nas negociações preliminares ( pontuação) não há vinculação.

A proposta vincula o proponente . Art 427

Exceções: art 427 e 428

Obs. Art 429

Obs: oferta no CDC. Art 30 a 35 e 84, parágrafo primeiro do CDC

2)      ACEITAÇÃO

Deve ser pura e simples

Contraproposta. Art 431

Obs art 432, 430, 433

 

- teoria da informação ou cognição: momento da chegada da resposta ao conhecimento do policitante;

- teoria da declaração ou cognição:

                  * t. da declaração propriamente dita: momento da redação da correspondência epistolar;

                  * t. da expedição: momento da expedição da resposta;

                  * t. da receptação: momento da resposta entregue ao destinatário.

Obs: pelo art 434 parece que o CC adotou a teoria da expedição, mas pelas exceções entende-se que foi adotada a teoria da receptação.

 

Lugar da proposta. Art 435 e art 9º, parágrafo 2º da LICC

 

Art 106 – impossibilidade absoluta resolve a obrigação.

                                                                

 

* QUANTO AOS EFEITOS:

           

            - UNILATERAIS

(obrigação para 1 parte). Ex: doação

 

            - BILATERAL IMPERFEITO

(por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometeu. Ex: ob de indenizar o comodatário.

 

            - BILATERAIS

 (signagmáticos) obrigações recíprocas.

           

- PLURILATERAIS: mais de 2 partes. Ex: consórcio

 

 

 

            - GRATUITOS / BENÉFICOS:

- PROPRIAMENTE DITOS

                                                         (diminuição patrimonial apenas de 1 parte)

                                                                        

- DESINTERESSADOS: ex: comodato    

           

 

- ONEROSOS: A)COMUTATIVOS (prestações certas e determinadas)

                                         B) ALEATÓRIOS:  

1) P0R NATUREZA

                                             2) ACIDENTALMENTE ALEATÓRIOS:

 A) VENDA DE COISAS FUTURAS:

            a)venda de esperança /

               emptio spei. Art 458;

             b) venda de coisa esperada/

                  emptio rec speratae. Art 459

 B)VENDA DE COISAS EXISTENTES, MAS EXPOSTAS A RISCOS. Art 460 e 461

 

 

            - PARITÁRIOS;

 

            - DE ADESÃO;

obs: contrato de adesão: proibido cláusulas ambíguas ou contraditórias; proibido renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. Art 423 e 424 CC; Art 54, 51 e 47 CDC

 

            - CONTRATO TIPO/ CONTRATO EM SÉRIE / EM FORMULÁRIO/ EM MASSA

cláusulas pré redigidas.

 

 

 

            - DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA / IMEDIATA

            se consumam num só ato

 

            - DE EXECUÇÃO DIFERIDA

            se consuma em um só ato, mas em momento futuro

 

            - DE TRATO SUCESSOVO / EXECUÇAÕ CONTINUADA / EM PRESTAÇÕES

só para estes cabe o princípio da onerosidade excessiva

 

 

* QUANTO AO AGENTE:

           

            - PERSONALÍSSIMOS / INTUITO PERSONAE

(não podem ser executados por outros; não pode ser objeto de cessão; havendo erro essencial sob a pessoa são anuláveis)

 

            - IMPESSOAIS

 

 

            - INDIVIDUAIS

 

            - COLETIVOS

 

 

* QUANTO AO MODO PORQUE EXISTEM:

 

            - PRINCIPAIS

            Art 184

 

            - ACESSÓRIOS

            ex: clausula penal; fiança

 

            - DERIVADOS / SUBCONTRATOS

(tem por objeto direitos estabelecidos em outro contrato. Ex: sublocação, subempreitada)

 

 

* QUANTO À FORMA:

           

            - SOLENES/ FORMAIS

( a formalidade á ad solemmitalem, constitui substância do ato)

 

            - NAÕ SOLENES / DE FORMA LIVRE

 

            - CONSENSUAIS

(se aperfeiçoa com o consentimento, independentemente da entrega da coisa. Art 482)

 

            - REAIS

(exige a entrega da coisa. Ex depósito, comodato, mútuo)

* QUANTO AO OBJETO:

 

            - PRELIMINARES/ PACTUM DE CONTRAHENDO/

            PRÉ-CONTRATO;

 

            - DEFINITIVOS

 

 

* QUANTO Á DESIGNAÇÃO:

 

             - NOMINATIVOS / TÍPICOS;

 

            - INOMINADOS / ATÍPICOS;

 

            - MISTOS;

 

            - COLIGADOS

 

 

- se ambas as partes forem inadimplentes : resolução do contrato.

- se uma cumprir apenas parte ou de forma defeituosa: exceção do contrato parcialmente cumprido (exceptio nom rite adimplenti contratus)

- admite-se cláusula que restrinja o art 476: clausula solve et repet ( deve ser evitada nas relações de consumo. Art 51, CDC)

- ART 477: garantia de execução da obrigação a prazo.

- ART 475: cláusula resolutiva tácita.

 

O contratante pontual pode ante o inadimplemento do outro:

            - permanecer inerte e defender-se , caso acionado pela exeptio no adimplenti contractus;

            - pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos, provando o prejuízo;

            - exigir o cumprimento contratual quando possível a execução específica. Art 461, 466-B, 466-A, CPC.

 

DISTRATO: é o acordo de vontade que tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado. Art 472. tem efeito ex nunc.

 

 

CONTRATO PRELIMINAR

- quando tem por objeto compra e venda de imóvel é chamado de promessa de compra e venda. É irretratável e irrevogável

- quando gera obrigações apenas para uma das partes (promessa unilateral) é chamado de opção ( sendo um negócio jurídico bilateral e contrato unilateral). Na opção de venda o vendedor se compromete; na opção de compra o comprador se compromete.

Obs: art 25 da lei 6766/79 (lei do parcelamento do solo urbano): são irretratáveis e irrevogáveis os compromissos de compra e venda de imóveis loteados. Qualquer clausula de arrependimento tem-se como não escrita. No caso de imóvel não loteado é permitida a clausula de arrependimento, mas a jurisprudência não vem admitindo se o cumprimento do contrato já foi iniciado. Sumula 239 STJ

- ART 462 A 466 CC

 

CONTRATO MISTO

- combinação de um contrato típico com clausulas criadas pela vontade dos contratantes.

 

CONTRATO COLIGADO

- vários contratos interligados constando o mesmo instrumento

 

CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR

- art 467 a 471 CC. Clausula pro amico eligendo

- utilizado para evitar despesas com nova alienação, nos casos de propósito de revenda

 

ESTIPULAÇAO EM FAVOR DE TERCEIRO (art 436 a 348 CC)

 

Estipulante - promitente - beneficiário

 

Obs: não se exige capacidade do beneficiário; o contrato só se completa quando o beneficiário aceita o benefício; não pode ser imposto contraprestação do terceiro

- é um contrato sui generes / de forma livre e consensual

- art 793, 760 e 553 CC

 

PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO

 

 

 

Conceito: são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. É um erro objetivo sobre a coisa. O defeito tem que ser grave

 

Obs: art 614 a 615; 552, 441 CC

 

Ações edilícias:

- ação redibitória

- ação estimatória

 

O adquirente pode:

1) rejeitar a coisa, rescindindo o contrato e pleiteando a devolução do preço pago, mediante ação redibitória ( se a coisa perecer tem que ser esta opção);

2) conservar a coisa, reclamando abatimento no preço pela ação estimatória (ação quanti minoris).

 

Prazos decadenciais:

- 30 dias da tradição – bem móvel;

- 1 ano da tradição - se bem imóvel

 

Obs: exceções da jurisprudência:

* máquinas sujeitas a experimentação – o prazo conta do perfeito funcionamento e efetiva utilização;

* venda de animais: o prazo conta da manifestação dos sintomas da doença até o máximo de 180 dias.

 

Obs: se a pessoa já estava na posse dos bens o prazo é:

- 15 dias da alienação – se móvel;

- 6 meses da alienação - se imóvel

 

Obs: art 503

 

NO CDC: art 26

Abrange também defeitos aparentes e de fácil constatação

 

Prazo decadencial:

- produto não durável: 30 dias da entrega ou do término do serviço;

- produto durável : 90 dias da entrega ou do término do serviço.

 

Obs: se o vício for oculto o prazo conta do momento que se evidenciarem

 

O consumidor pode exigir:

1) substituição do produto;

2) restituição da quantia paga, atualizada, e perdas e danos;

3) abatimento proporcional do preço.

 

 

EVICÇÃO

 

Conceito: é a perda da coisa em virtude de sentença judicial , que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Art 447

 

Alienante – evicto (o que perde a coisa) – evictor (3º reivindicante)

 

A responsabilidade decorre da lei, existindo em todo contrato oneroso pelo qual se transfere o domínio, posse ou uso.

Art 552. Não tem nos contratos gratuitos, com exceção da doação modal (onerosa ou gravada com encargo)

 

O adquirente tem o direito de voltar-se contra o alienante ( art 450):

- restituição integral do preço ou das quantias que pagou;

- indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;

- despesas do contrato e prejuízos que resultarem diretamente da evicção;

- custas judiciais, honorários do adv por ele constituído.

 

Obs: art 451 a 454 e 1219

 

Art 448 e 449. A clausula de irresponsabilidade, desacompanhada da ciência da existência de reivindicatória em andamento, exclui apenas a obrigação do alienante de indenizar as demais verbas, mantendo o direito do evicto de recobrar o preço. Para que fique exonerado de tudo, tem que ter a clausula de irresponsabilidade mais que o evicto tenha sido informado do risco da evicção e a assumido, renunciando a garantia.

 

Evicção parcial. O evicto pode optar:

- rescisão do contrato;

- restituição da parte do preço correspondente ao desfalque.

Obs art 455

Obs: o preço será o do valor da coisa na época em que se evenceu ( ao tempo da sentença – art 450, parágrafo único)

 

Requisitos da evicção;

1)      Perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso;

2)      Onerosidade da aquisição;

3)      Ignorância, pelo adquirente, da litigiosidade da coisa;

4)      Anterioridade do direito do evictor;

Obs: se o imóvel adquirido esta na posse de 3º, que adquire o domínio pela usucapião, não cabe ao alienante ressarcir o adquirente, porque competia a este evitar a consumação da prescrição aquisitiva, a menos que ocorresse em data tão próxima que se tornasse impossível impedi-lo.

     5) denunciação da lida ao denunciante ( art 456 CC e 70 E 76 CPC)

Obs: há divergência se pode ter ação autônoma de evicção. No processo sumário pode, pois não admite a denunciação.

 

EXTINÇAÕ DO CONTRATO

 

- MODO NORMAL DE EXTINÇÃO: execução

 

- MODO ANORMAL/ EXTINÇÃO SEM CUMPRIMENTO:

 

* CAUSAS ANTERIORES OU CONTEMPORANEAS:

 

1) defeitos decorrentes do não preenchimento de seus requisitos subjetivos ( capacidade das partes e livre consentimento), objetivos (objeto lícito, possível, determinado ou determinável) e formais (forma prescrita em lei) – acarretando a nulidade absoluta ou relativa.

 

2) implemento de clausula resolutiva, expressa ou tácita. Art 475 e 474 CC

 

3)exercício do direito de arrependimento convencionado. Art 420

Obs: se não foi estipulado prazo deve ser exercido antes da execução do contrato.

 

* CAUSAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃÕ DO CONTRATO:

 

1)      Resolução, como conseqüência de:

- seu inadimplemento voluntário (conduta culposa. Ef ex tunc. Art 475, 409 a 411. Se o contrato for de trato sucessivo o ef é ex nunc);

- seu inadimplemento involuntário (caso fortuito ou força maior. Art 393 a 399);

- por onerosidade excessiva ( art 478)

 

2)      Resilição, pela vontade de um ou de ambos os contratantes.

Obs:resilição bilateral = distrato.

Obs: a resilição não deriva do inadimplemento, mas da manifestação de vontade.

Obs: exemplos de resilição unilateral: contrato de execução continuada, celebrado por prazo indeterminado (denúncia); mandato (resilição por iniciativa do mandante = revogação; por iniciativa do mandatário = renúncia); comodato, depósito.

Obs: a resilição unilateral independe de pronunciamento judicial e produz ef ex nunc.

Obs: art 473 – denúncia notificada a outra parte.

 

3)      Morte de um dos contratantes, se o contrato for intuito personae. Ef ex nunc;

4)      Rescisão. Modo específico de extinção de certos contratos.

Obs: ex: contratos em que ocorre lesão ( art 157) ou estado de perigo ( art 156)

 

 

COMPRA E VENDA    

                                                                                                               

Conceito: art 481.

Tem caráter obrigacional.

Transferência do domínio:

- móveis – tradiçaõ (art 1226 a1267);

-imóveis – registro ( art 1227 a 1245)

obs: no contrato de alienaçao fiduciária a transferencia do domínio independe de tradiçaõ. art 1361

 

natureza jurídica: contrato:

- bilateral ousignalagmático;

- consensual;

- oneroso;

- em regra comutativo;

-aleatório quando tem por objeto coisas futuras ou sujeitas a risco;

- em regra não solene ( para imóvel é solene –art 108)

 

elementos:

 

- consentimento;

art 139

 

- preço;

obs: deve ser pago em dinheiro (pois se for em objeto será contrato de troca, e se for em prestaçaõ de serviço será contrato inominado). Deve ser sério, real, determinado ou determinável.

 

- coisa.

Obs: requisitos da coisa:

Existência (art 483, 426);

Individualização ( art 243, 252)

Disponibilidade (art 42 CPC, art 1268, parágrafo 1º CC)

 

Efeitos da compra e venda:

1)gerar obrigações recíprocas (art 481);

2) acarretar a responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção;

3) efeitos secundários;

            - responsabilidade pelos riscos (res periti domino) – art 491 a 494;

            - a repartição das despesas – art 490

obs: de escrituração e registro a cargo do comprador e da tradição a cargo do vendedor;

            - direito de reter a coisa ou preço – art 491, 495, 477.

 

Limitações a compra e venda:

 

1) venda de ascendente a descendente – art 496, 1132

a anuência tem que ser expressa .art 220.

Finalidade: evitar simulações fraudulentas;

Obs: art 202, 2005, 1692 CC

A anuência do cônjuge só é dispensada se o regime for de separação obrigatória;

Pode o ascendente requerer o suprimento judicial e será concedido se a recusa no consentimento for imotivada.

O cônjuge do descendente não precisa consentir.

Art 1647.

A venda realizada com inobservância do art 496 é anulável.

Sumula 494

 

 

O condômino preterido pode exercer o seu direito de preferência pela ação de preempção – prazo decadencial de 180 dias da ciência da alienação (art 504)

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança é indivisível e regula-se pelas normas do condomínio ( art 1791, 1794, 1795)

 

art 1647, I e 1648 CC; art 226, parágrafo 5º CF

obs: é inadimissível a doação entre conjuges casados no regime de separaçaõ legal ou obrigatória, por desvirtura suas características.

 

VENDAS ESPECIAIS:

 

1)      VENDA MEDIANTE AMOSTRA

 

2)      VENDA AD MENSURAM

Art 500

É a venda em que o preço é estipulado com basa nas dimensões do imóvel

Se a área não corresponder, pode o comprador:

1º exigir sua complementaçaõ – açaõ ex empto ou ex vendito;

2º se não for possível a complementaçaõ, pode reclamar resoluçao do contrato (ação redibitória) ou abatimento proporcional do preço (ação estimatória/ quanti minoris).

Prazo decadencial: 1 ano do registro do título ( art 501)

Obs: art 500, parágrafo 2º.

 Obs: venda ad corpus: art 500, parágrafo 3º

 

 

Anterior - Próximo >>

Comentários

Adicionar novo Busca RSS

Escrever um comentário
Nome:
E-mail:	não notificarnotificar
Título:
UBBCode:	-cor-aquablackbluefuchsiagraygreenlimemaroonnavyolivepurpleredsilvertealwhiteyellow -tamanho-minúsculopequenomédiograndemuito grande
Por favor coloque o código anti-spam que você lê na imagem.

3.26 Copyright (C) 2008 Compojoom.com / Copyright (C) 2007 Alain Georgette / Copyright (C) 2006 Frantisek Hliva. All rights reserved."

< Anterior		Próximo >